Termos de Uso

Termos de Uso

Bem-vindo a Plataforma Bonobo. A seguir apresentamos os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site ou utilizam suas ferramentas.

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Ao visitar ou utilizar este site pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo.

1 Definições

1.1 Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conta de Acesso: Área restrita de uso exclusivo do Usuário acessível através de login e Senha, pela qual o Usuário interage, realiza transações e troca informações pessoais com a Plataforma.

Conteúdos Digitais: Músicas, trilhas sonoras, filmes, Games e outros conteúdos similares disponíveis na Plataforma do Grupo Bonobo.

Crawler / Spider: Programa desenvolvido para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.

Game(s): Espécie de conteúdo Digital disponibilizado na Plataformo Grupo Bonobo para download aos Usuários.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da Plataforma.

Licença(s): Licença(s) para uso de Conteúdos Digitais ou Games adquiridos na Plataforma do Grupo Bonobo. O Grupo Bonobo cede, e o Usuário aceita, um direito e uma licença não exclusiva, limitada e rescindível de uso do Conteúdo Digital para o uso pessoal e não comercial (exceto quando expressamente permitido pelo Grupo Bonobo em caso específico, a seu critério exclusivo). A licença adquirida não confere qualquer título ou propriedade sobre o Conteúdo Digital adquirido.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Login: Nome de identificação do Usuário na Plataforma Bonobo.

Plataforma: Ambiente virtual onde estão dispostos os serviços, Games e Conteúdos Digitais que fazem parte do catálogo de vendas do Grupo Bonobo, sendo oferecido aos Usuários por meio do site acessível através do domínio “www.grupobonobo.com.br”.

Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do Usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.

Site: Denominação para página de internet.

Usuário(s): Pessoa(s) que possui(em) uma conta válida na Plataforma e que acessa(m) ou interage(m) com as atividades oferecidas.

Visitante: Toda pessoa que acessa a Plataforma.

2 Acesso e Restrições de funcionalidade

2.1 Esta Plataforma é dedicada à hospedagem do ambiente virtual Nuuvem, cuja atividade é permitir aos Usuários adquirir Licenças para baixar Conteúdos Digitais, em especial Games, permitindo também a interação dos Usuários por meio de ferramentas sociais.

2.1.1 O Grupo Bonobo também está presente nas principais redes sociais, nas quais os Usuários também podem interagir entre si e com a própria empresa.

2.2 O Grupo Bonobo possui um compromisso de oferecer aos seus Usuários uma forma fácil, prática e rápida de ter acesso à Games no computador.

2.3 Esta Plataforma se direciona a Usuários localizados em todo o mundo, podendo, entretanto, haver diferença no catálogo de Games oferecidos de acordo com o local onde está situado o Usuário.

2.3.1 Em caso de Games nos quais são aplicadas restrições regionais, o Usuário terá a garantia de acesso ao Game apenas no país onde efetuou a compra, ainda que exista a possibilidade de ter acesso a este em país diverso de onde a compra foi realizada.

2.3.2 Havendo a restrição de acesso descrita no item 2.3.1 acima fica proibida a utilização de qualquer ferramenta tecnológica, tais como, mas não se limitando a Proxy e VPN, para acessar Games em país diverso daquele no qual a Licença foi adquirida pelo Usuário.

3 Funcionamento e Condutas da Plataforma

3.1 Esta Plataforma é apresentada ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando o Grupo Bonobo obrigada a manter uma estrutura ou Layout, se não por sua própria conveniência.

3.2 O Usuário interessado em adquirir os Conteúdos Digitais deve criar uma conta, fornecendo seu e-mail e uma Senha.

3.2.1 Cada Conta de Acesso está condicionada a adquirir apenas uma Licença para cada Game para uso pessoal, sendo vedado qualquer uso comercial dessa Licença. Ao adquirir pacotes de itens para Games, na hipótese do Usuário já possuir itens do pacote adquirido, este não receberá novamente o mesmo item, recebendo apenas os demais itens do pacote que não possuir, ficando o Grupo Bonobo isenta de qualquer obrigação de ressarcimento pelo item do Game já existente na conta do Usuário.

3.2.2 Para efetuar a compra o Usuário deverá ainda informar outros dados pessoais de acordo com a forma de pagamento escolhida, tais como, mas não se limitando a nome completo, Login, nome de exibição para o perfil público, número do documento de identificação em seu país, número do cartão de crédito, telefone e endereço.

3.2.3 O Grupo Bonobo se reserva ao direito de solicitar ao Usuário o envio de informações complementares e eventuais cópias de documentos, visando única e exclusivamente confirmar a identidade do comprador e evitar a ocorrência de eventuais danos ou prejuízos.

3.3 Todas as Licenças comercializadas podem requerer criação de uma Conta de Acesso em plataforma diversa. Nos casos em que a Ativação for necessária, será fornecida uma chave em local específico na Conta de Acesso do Usuário no Grupo Bonobo.

3.3.1 Devido a variações na forma de distribuição de alguns Games, pode ser necessário que a Ativação, o download, instalação e/ou o acesso ao Game ocorram por meio de Conta de Acesso em plataforma diversa à do Grupo Bonobo. Nessas situações haverá informação em local visível e apropriado na página descritiva do Game, antes da finalização da compra.

3.3.2 A plataforma descrita no item acima para acesso aos Games adquiridos poderá ser alterada a qualquer momento, independente da informação descrita no momento de finalização da compra. Caso haja alteração, o download, instalação e/ou acesso ao Game deverão ser realizados por meio da plataforma substituta.

3.4 O Grupo Bonobo poderá, a qualquer momento, alterar as formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma, bem como eventuais empresas responsáveis por sua intermediação, não cabendo nenhum aviso prévio aos Usuários.

3.5 Os Usuários que comprarem na Plataforma poderão exercer o seu direito de arrependimento em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do produto, podendo se utilizar das formas de contato disponibilizadas na Plataforma, sendo os canais oficiais o chat disponível no site ou formulário de contato, para dar início ao procedimento.

3.5.1 Após o contato inicial com o Grupo Bonobo, o Usuário receberá uma confirmação da solicitação do seu direito de arrependimento e o produto objeto da solicitação será indisponibilizado até análise do Grupo Bonobo. A solicitação se sujeitará a análise dos requisitos descritos nestes Termos de Uso e Condições de Navegação, e na hipótese de cumprimento dos requisitos o Usuário será informado das instruções detalhadas sobre como proceder, as quais incluem, mas não se limitam, às informações de cancelamento do produto, bem como os métodos adotados pelo Grupo Bonobo na devolução do pagamento.

3.5.2 A devolução do pagamento somente poderá ser efetuada se o Usuário não tiver feito uso de sua Licença, sendo essa considerada a visualização da chave de Ativação na Conta de Acesso e/ou a conclusão do download. Em caso de compras para presente, a Conta de Acesso a ser considerada será a do Usuário presenteado.

3.5.3 Sendo constatada a ausência dos requisitos descritos acima, o Grupo Bonobo se reserva ao direito de não aceitar a devolução e não efetuar a restituição do valor pago, podendo disponibilizar o produto ao Usuário sem consulta prévia. Para maior segurança dos Usuários, recomendamos certificar todas as informações disponíveis no Grupo Bonobo sobre determinado produto antes de efetuar a compra.

3.5.4 O Grupo Bonobo fará o reembolso dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra, no prazo de 30 (trinta) dias úteis após o contato do Usuário e a indisponibilização do produto. Vale ressaltar que as compras realizadas com cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, uma vez que é de responsabilidade da administradora do cartão de crédito.

3.6 Além dos presentes Termos de Uso e Condições de Navegação e da Política de Privacidade, a Plataforma possui regulamentos específicos voltados aos seus serviços prestados, funcionalidades disponibilizadas, procedimentos e políticas adotados pelo Grupo Bonobo para regular formas de pagamento e utilização do fórum, por exemplo.

3.6.1 O Usuário compreende que para a plena utilização da Plataforma, suas funcionalidades, serviços e produtos é necessário ler e concordar com todos os termos, políticas e regulamentos do Grupo Bonobo e dos proprietários dos Conteúdos Digitais, conforme o caso.

3.6.2 Havendo quaisquer divergências entre o disposto nos presentes Termos de Uso e Condições de Navegação, na Política de Privacidade ou nos regulamentos da Plataforma, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

3.7 O Grupo Bonobo se reserva ao direito de suspender o acesso de um Usuário sem aviso prévio caso entenda que seu cadastro esteja irregular ou que viole, direta ou indiretamente, os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma ou qualquer documento legal ou regulamento do Grupo Bonobo, disponibilizado ou não na Plataforma.

3.8 O Grupo Bonobo envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

3.9 O Grupo Bonobo não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, em especial àqueles decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, Cavalos de Tróia e outros tipos de conteúdo e arquivos maliciosos que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação nesta Plataforma, bem como pela transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos ou links disponibilizados nesta Plataforma.

3.9.1 O Grupo Bonobo não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por eventuais prejuízos, perdas ou danos apurados ou ocorridos pela visita do Usuário em tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

3.9.2 Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima não são de responsabilidade do Grupo Bonobo, mas sim de seu respectivo controlador.

3.10 É dever dos Usuários a leitura dos Termos de Uso e Condições de Navegação, da Política de Privacidade e demais regulamentos da Plataforma sempre que o acessar, devendo manter o compromisso em agir conforme o determinado nestes documentos.

3.11 O Grupo Bonobo não se responsabiliza pelos atos praticados por Usuários na Plataforma, devendo cada um ser responsabilizado de acordo com a qualidade e atitudes ocasionadas em razão do uso das ferramentas disponibilizadas na Plataforma.

3.12 Somente é permitido aos Usuários maiores de 18 (dezoito) anos utilizarem a Plataforma. Indivíduos menores de 18 (dezoito) anos deverão ser assistidos ou representados por seus responsáveis legais durante toda a navegação pela Plataforma.

3.12.1 Ao indicar a data de nascimento na Plataforma, o Usuário declara a veracidade dessa informação e será integralmente responsável por todos os atos nele praticados.

3.12.2 O Grupo Bonobo não poderá ser responsabilizado por atos praticados por menores de 18 (dezoito) anos ou Usuários que sejam inaptos para firmar relações jurídicas conforme a legislação brasileira.

3.13 O cadastro de Usuários é gratuito e garantirá acesso às funcionalidades da Plataforma.

3.14 O Grupo Bonobo poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso à Plataforma ou da realização de atividades neste a qualquer momento, sem que para isso tenha que fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso ao Usuário. O Grupo Bonobo também possui a faculdade de se recusar a conceder Conta de Acesso a qualquer pessoa que utilizar de forma fraudulenta ou de qualquer forma violar ou tentar violar os Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma ou qualquer documento legal do Grupo Bonobo, disponibilizado ou não na Plataforma.

3.15 Os Usuários poderão se valer dos canais de contato, sendo os canais oficiais o chat no site ou formulário de contato, para denunciarem toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio na Plataforma.

3.15.1 A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do Usuário.

4 Comunicação da Plataforma com os Usuários

4.1 O Grupo Bonobo poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus Usuários, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a e-mail, ligação telefônica, envio de SMS ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea.

4.1.1 A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos Usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados, sempre que navegarem pela Plataforma.

4.1.2 É igualmente de responsabilidade dos Usuários deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais encaminhados pelo Grupo Bonobo ou quaisquer avisos encaminhados pela Plataforma, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

5 Privacidade dos Usuários na Plataforma

5.1 A Plataforma possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.

5.2 A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

5.3 Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

6 Obrigações da Plataforma

6.1 O Grupo Bonobo se obriga perante seus Usuários a:

a) Manter o ambiente virtual seguro, tais como suas operações de gerenciamento e dados registrados para tanto, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa;

b) Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando Layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações;

c) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

d) Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em sua Plataforma, somente sendo acessíveis a quem o Usuário declinar, além de si próprio.

6.1.1 O Grupo Bonobo garante que envidará os esforços necessários para que a Plataforma esteja disponível aos Usuários a maior parte do tempo que compreende o mês civil, porém, esta não poderá ser responsabilizada, em momento algum, por eventuais indisponibilidades ocorridas no acesso à Plataforma.

6.1.2 O Grupo Bonobo poderá realizar manutenções preventivas ou emergenciais na Plataforma, sendo que, para tanto, eventuais paradas, indisponibilidades ou impossibilidade de acesso podem ocorrer nestas situações, sendo que as manutenções preventivas prescindirão de aviso aos Usuários quando causarem eventuais indisponibilidades. Tais avisos não serão encaminhados aos Usuários em caso de manutenção emergencial que eventualmente cause indisponibilidade na Plataforma.

6.1.3 A indisponibilidade da Plataforma ocasionada por força maior ou decorrente das manutenções descritas neste item 6.1.2 não resultará em qualquer direito à indenização ou reparação de danos pelo tempo em que permanecer fora de uso, independente da motivação.

6.2 O Grupo Bonobo não se responsabiliza pelas atitudes tomadas pelos Usuários que reflitam, direta ou indiretamente, na Plataforma, suas regras, relatórios, regulamentos, opiniões, sugestões e outros, concordando o Usuário que utilizará a Plataforma com bom senso, baseado na moral, nos bons costumes e na ética.

7 Obrigações dos Usuários

7.1 Os Usuários se obrigam a:

a) Realizar navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização da Plataforma, responsabilizando-se por todas as suas ações praticadas em tais ambientes e fora dele que envolvam a Plataforma, direta ou indiretamente;

b) Fornecer dados e informações sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, do dever de indenizar a quem causar dano e de ter a Conta de Acesso da presente Plataforma excluída e seu acesso bloqueado;

c) Na incidência de danos à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o próprio Grupo Bonobo ou ainda qualquer sujeito eventualmente lesado, não devendo o Grupo Bonobo responder por tais prejuízos;

d) Utilizar os recursos da presente Plataforma para as finalidades que foi constituída, sujeitando-se à aplicação das penas previstas em lei, do dever de indenizar a quem eventualmente apure dano, sem prejuízo de ter a Conta de Acesso excluída e todos e quaisquer benefícios a ela relacionados perdidos;

e) Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena de exclusão da Conta de Acesso à Plataforma, além do dever de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida; e

f) Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível.

7.2 Os Usuários deverão usar as ferramentas de interação social e publicação de conteúdo fornecidas pelo Grupo Bonobo, tais como, mas não se limitando a sistemas de comentários e reviews de acordo com suas regras específicas de utilização, compromisso expressamente aceito mediante aceitação dos presentes Termos de Uso e Condições de Navegação. O Grupo Bonobo se reserva ao direito de remover qualquer conteúdo que viole os Termos de Uso e Condições de Navegação, as regras específicas de utilização de cada ferramenta e demais documentos legais.

7.2.1 Conteúdos que violem a intimidade de terceiros, tais como, mas não se limitando a materiais que contenham cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado serão removidos imediatamente a partir da ciência do Grupo Bonobo independentemente de solicitação, sendo a responsabilidade por tal conteúdo exclusivamente do Usuário que o disponibilizou.

7.3 Os Usuários ao utilizarem plataformas diversas do Grupo Bonobo estarão condicionados a aceitação aos Termos de Uso das referidas plataformas.

8 Direitos autorais e Propriedade Intelectual da Plataforma

8.1 O uso comercial da expressão “Grupo Bonobo” ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da Plataforma, assim como os programas de computador, tanto próprio quanto de terceiros, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade do Grupo Bonobo e ou de seus parceiros e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

8.2 Ao acessar esta Plataforma os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual do Grupo Bonobo e de seus parceiros, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do Grupo Bonobo, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma. O acesso ou uso das funcionalidades da Plataforma não confere aos Visitantes ou Usuários quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, ilustrações, documentos legais, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

8.3 A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito do Grupo Bonobo ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os Usuários adquiram qualquer direito sobre tal conteúdo.

8.4 É vedada a utilização desta Plataforma para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que compõem a presente Plataforma, sem prévia e expressa autorização do Grupo Bonobo.

8.5 Os Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes nesta Plataforma ou de titularidade do Grupo Bonobo.

8.6 Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento do Grupo Bonobo. O uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.

8.6.1 Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do Grupo Bonobo.

8.6.2 A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.

8.7 A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade desta Plataforma em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como uma demonstração da intenção de evitar danos e prejuízos, não podendo ser admitida como assunção de culpa ou de violação pelo Grupo Bonobo a direito de terceiro.

8.8 Salvo disposição específica em contrato existente entre os Usuários com o Grupo Bonobo, esses retêm direitos autorais dos conteúdos enviados à Plataforma, tais como comentários e seu conteúdo, concedendo licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição na própria Plataforma para fins de melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada à Plataforma.

8.9 O envio por parte do Usuário para o Grupo Bonobo, por meio da Plataforma ou pelos canais divulgados, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na autorização de uso do conteúdo pelo Grupo Bonobo, ficando a critério exclusivo do Grupo Bonobo em oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o Usuário reclamar neste sentido.

9 Pedidos e Pagamento

9.1 O Usuário poderá encontrar os produtos disponibilizados na Plataforma através da ferramenta de busca ou na opção “Games”, disponível em local específico e visível na Plataforma.

9.2 Ao localizar o(s) produto(s) desejado(s) o Usuário poderá clicar na imagem disponível e assim serão disponibilizadas as informações do produto, tais como, resumo do Game, requisitos de sistema, classificação indicativa e informações adicionais. Para proceder a compra o Usuário deverá adicionar os itens desejados para compra ao carrinho, e em seguida escolherá a forma de pagamento e inserir cupom de desconto, caso possua. Ao finalizar o pedido o Usuário deverá prestar as informações necessárias para o pagamento.

9.3 O pagamento dos pedidos poderá ser realizado através dos meios disponíveis na Plataforma, abrangendo cartão de crédito, boleto e transferência eletrônica. Poderão ser disponibilizados novos meios, podendo o Usuário escolher o de sua preferência conforme a disponibilidade na Plataforma no ato da realização do pagamento.

9.3.1 O Grupo Bonobo reserva-se ao direito de alterar formas de cobrança, parceiros de plataformas de pagamento, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e tudo aquilo que julgar necessário para o correto desenvolvimento da Plataforma.

9.4 O Grupo Bonobo protege suas páginas de pagamento e as páginas da Conta de Acesso através de certificado digital, o que aumenta a segurança dos Visitantes através da garantia de que toda e qualquer informação transmitida entre o navegador de Internet do Visitante e a Plataforma estarão criptografadas.

9.5 Casos envolvendo estorno serão analisados individualmente pelo Grupo Bonobo e poderão variar conforme a forma de pagamento utilizada. O Grupo Bonobo informa que poderão haver custos/taxas para o estorno, que serão de responsabilidade do Usuário.

9.6 Todas as transações serão iniciadas em moeda indicada no carrinho de compras, conforme definições do Grupo Bonobo para o país de acesso do Usuário, sendo que a cobrança por meio de intermediadores de pagamento pode ocorrer em moeda diversa, de acordo com o câmbio e taxas próprias para o país de acesso ou conta do Usuário no intermediador.

9.7 Os produtos comprados serão disponibilizados ao Usuário assim que houver a confirmação do pagamento e aprovação interna pelo Grupo Bonobo, sendo que o prazo de confirmação pode variar de acordo com o meio escolhido pelo Usuário. A título de exemplo, a confirmação de boletos bancários pode demorar cerca de 3 (três) dias úteis.

9.8 O Grupo Bonobo se reserva o direito de alterar o preço e a disponibilidade de qualquer produto a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração do preço e disponibilidade somente não recairá sobre transações já realizadas e que estejam apenas aguardando confirmação do pagamento ou aprovação interna pelo Grupo Bonobo.

10 Atendimento da Plataforma

10.1 Em caso de dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer documento da Plataforma, o Usuário deverá entrar em contato com os canais oficiais, sendo via chat ou formulário de contato disponíveis na Plataforma.

11 Modificações destes Termos e Condições

11.1 Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento, trazendo como reflexos constantes mudanças em ajustes de seus termos. Assim, o Grupo Bonobo reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento, bem como da respectiva Política de Privacidade, sem que para isso tenha qualquer obrigação de avisar previamente o Usuário. Por isso, recomenda-se que o Usuário, sempre que acessar a Plataforma, verifique a versão disponibilizada dos Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma.

11.2 O Grupo Bonobo poderá, sem estar obrigado a tanto, informar os Usuários da Plataforma que os documentos, tais como os Termos de Uso e Condições de Navegação e a Política de Privacidade, sofreram alteração, podendo utilizar qualquer forma de comunicação já estabelecida neste documento.

11.3 Ao navegar pela Plataforma e utilizar suas funcionalidades, os Usuários e Visitantes aceitam guiar-se pelos Termos e Condições de Uso da Plataforma e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, devem verificá-los cada vez que acessarem a Plataforma.

12 Disposições Gerais

12.1 Não será permitido aos Usuários acessar as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade desenvolvida pelo Grupo Bonobo, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta desta Plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização do Grupo Bonobo, ficando o Usuário que o fizer sujeito à legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causar.

12.2 É proibida a utilização de programas do tipo spider / crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, CAPTCHA, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses do Grupo Bonobo, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pelo Grupo Bonobo e que decorrerem desta utilização indevida.

12.3 A Plataforma e o site foram desenvolvidos e são disponibilizados para serem manipulados por pessoas, com a finalidade específica de comercializar produtos. Qualquer uso fora deste padrão deverá ser previamente autorizado pelo Grupo Bonobo, sendo que qualquer resultado proveniente de uso não permitido ou fora dos padrões aqui estabelecidos não poderão ser aproveitados ou disponibilizados para quaisquer pessoas sem a autorização prévia e expressa do Grupo Bonobo.

12.4 Os Usuários devem arcar com os meios necessários para navegar nesta Plataforma, incluindo a posse de equipamento necessário para acessar a Plataforma, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para preencher os requisitos mínimos de acesso à Internet.

12.5 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.

12.6 Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente da Plataforma serão realizados e catalogados com base no horário de referência UTC/GMT.

12.7 Caso alguma disposição destes Termos de Uso e Condições de Navegação da Plataforma seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o Usuário acessa a Plataforma, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.

13 Lei aplicável e Jurisdição

13.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, Brasil, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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